Justiça Federal determina que a OI/Telemar adote novas medidas em relação a usuários do serviço 103 31 e deficientes.

Sentença Civil.

Estadia interrompida resulta em indenização a consumidor.

Sentença Civil.

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente.

Sentença Civil.

Ação de responsabilidade civil. Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito.

Linha férrea. Atropelamento. Morte. Inexistência de elementos de proteção. Responsabilidade civil e

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.

Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Diabética ganha tratamento gratuito.

Sentença CIvil.

Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização.

Sentença Civil.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no SPC e SERASA. Responsabilidade objetiva da empresa.

Noivado. Zona rural. Promessa de casamento. Ruptura injustificada. Noiva grávida. Lesão à honra objetiva e subjetiva.

Posse. Teoria objetiva de Ihering - Incompatibilidade com o dispositivo 1.196, C.C.

Este texto foi produzido com a intenção de contra-argumentar a favor da teoria subjetiva de Savigny, a qual versa sobre posse, sua concretização.

Danos morais. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Necessidade de demonstração do nexo de causalidade.

Responsabilidade objetiva do Estado é afastada quando comprovada culpa exclusiva da vítima

Turma rejeitou recurso de uma candidata que foi retirada do local de um processo seletivo. Consta nos autos que ela invadiu o local após horário máximo permitido

Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição.

Sentença Civil.

Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.

No início do século XX o empregador só respondia pelos danos causados por seus empregados se ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.

Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

Ação de indenização por danos morais.Prisão injusta. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.

O julgador ao fixar indenização por danos morais deve atentar para as circunstâncias de fato, de forma que a reparação não origine enriquecimento ilícito para quem a pleiteia, nem seja inexpressiva para o agente.

Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.

Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva do hospital.

Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade solidária da União. Atraso no vôo. Crise aérea.